Inicialmente, a demanda por conformidade veio de grandes corporações e instituições financeiras. A análise de terceiros se expandiu para toda a cadeia de suprimentos, promovendo boas práticas empresariais. Setores como agronegócio e construção civil adotaram práticas de compliance, criando um mercado competitivo e equitativo. A due diligence tornou-se essencial para identificar e mitigar riscos, especialmente com o crescimento das questões ESG.

Apesar dos avanços, a cultura de conformidade ainda precisa se consolidar nas empresas brasileiras, especialmente nas de médio e pequeno porte. Para negócios que precisam adaptar seu compliance às novas demandas do mercado e da sociedade, ou para aqueles que buscam uma gestão mais ágil da conformidade à legislação, a Cocriação Jurídica Corporativa se apresenta como uma solução abrangente.

Por sua natureza multidisciplinar – envolvendo a contratação de um escritório de direito especializado, o jurídico interno da empresa, além de áreas de interesse, como compliance e comunicação interna – a Cocriação Jurídica Corporativa possibilita a implementação de toda uma série de medidas para garantir uma total aderência à legislação vigente, além de um controle do engajamento dos colaboradores às melhores práticas de governança.

Algumas dessas medidas contemplam:

• Implementação de um Programa de Compliance: desenvolver e documentar políticas anticorrupção claras; estabelecer códigos de ética e conduta para todos os funcionários; realizar treinamentos regulares sobre a legislação e práticas anticorrupção.

• Avaliação e Mitigação de Riscos: conduzir due diligence para avaliar riscos em terceiros, como fornecedores e parceiros; identificar e avaliar riscos específicos de corrupção dentro da empresa.

• Governança Corporativa: garantir o comprometimento e apoio da alta administração; manter uma equipe de compliance independente e com autoridade.

• Procedimentos de Comunicação e Denúncia: estabelecer canais seguros e confidenciais para denúncias de irregularidades, assegurando a proteção contra retaliações aos denunciantes.

• Auditoria e Monitoramento Interno: realizar auditorias internas regulares para garantir a conformidade com a lei; manter registros detalhados e relatórios sobre as atividades de compliance.

• Gestão de Terceiros: incluir cláusulas anticorrupção em todos os contratos com terceiros; realizar avaliações contínuas de terceiros para garantir a conformidade.

• Revisão e Melhoria Contínuas: revisar periodicamente o programa de compliance para identificar áreas de melhoria.

• Adaptação às Mudanças: a legislação brasileira pode se mostrar muito volátil, portanto, é fundamental que a empresa tenha uma consultoria jurídica, alinhada ao departamento de compliance, capaz de adaptar rapidamente suas políticas e procedimentos, conforme eventuais mudanças na legislação, garantindo a segurança jurídica.

Manter-se em conformidade com a Lei Anticorrupção Empresarial é vital para as empresas que desejam operar de maneira ética e sustentável. A partir da implementação da iniciativa de Cocriação Jurídica Corporativa, é possível botar em prática programas robustos de compliance, avaliação constante de riscos e promoção de uma cultura de transparência que não só protegem a organização de penalidades legais e prejuízos financeiros, mas também reforçam a confiança de investidores, clientes e parceiros.

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Os clientes têm sempre razão e, cada vez mais, exigem segurança, honestidade e coerência antes de efetuar uma compra. Para assegurar a satisfação do consumidor e ganhar a sua confiança, o empresariado tem adotado diversas medidas, entre as quais destaca-se o compliance: conjunto de práticas que as organizações adotam para se manter em conformidade com leis e normas –  e que abrange protocolos e procedimentos para viabilizar uma conduta corporativa ética, íntegra e transparente em relação aos colaboradores e ao público em geral.

Uma das maneiras de se aplicar o compliance é por meio de controles internos – responsáveis por fiscalizar a conduta de executivos, colaboradores e demais envolvidos no funcionamento diário das companhias. Medidas de verificação e acompanhamento voltadas para a redução e gestão de riscos ajudam a garantir que as políticas e protocolos estabelecidos pelas empresas sejam respeitados na prática e estejam em consonância com os valores divulgados por elas.

Esses mecanismos protegem o cliente e ajudam a estabelecer uma relação saudável entre a empresa e o público, explica o advogado criminalista Philip Antonioli, sócio-fundador do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico. “O que o consumidor busca hoje, acima de tudo, é a confiança de que o produto ou serviço que está comprando realmente será entregue, nas condições e prazos contratados.”

Para o advogado, a imagem pública é fundamental para o funcionamento e crescimento de qualquer organização. “Na medida em que você tem controles internos da empresa fornecedora, que garantem que um produto efetivamente contenha todos os componentes que constam do seu rótulo, por exemplo, esse produto traz um grau de confiança maior, resultando na preferência do público”, observa, ao destacar que o mesmo entendimento se aplica à contratação de serviços.

De acordo com Antonioli, o consumidor moderno demanda segurança e credibilidade na marca que consome: “do ponto de vista dos valores, ele exige que aquele bem tenha sido produzido por empresa que respeite princípios hoje já incorporados pela sociedade – principalmente o respeito ao meio ambiente, à diversidade e às condições de trabalho”.

A importância da reputação

Segundo a pesquisa “The State of Corporate Reputation”, realizada pela Weber Shandwick, agência global de relações públicas, 76% dos executivos brasileiros associam o valor de mercado de suas companhias à reputação. Além disso, manter os mecanismos de controle interno atualizados, organizados e transparentes é também indispensável em negociações com bancos para a obtenção de acesso a linhas de crédito – sem contar os processos de análise de integridade realizados por possíveis empresas parceiras.

“Por tudo isso, a empresa que oferece controle de valores e procedimentos e leva essa conduta à sociedade, com certeza, terá mais vantagem competitiva no mercado de hoje”, completa Antonioli.

Impacto no rendimento interno 

O controle e o monitoramento do funcionamento logístico e financeiro também são fundamentais para a prevenção e detecção de fraudes ou má gestão, melhorando a performance e os resultados do empreendimento. No contexto do compliance, o objetivo é verificar se as ações e transações estão sendo executadas conforme planejado, de acordo com as políticas internas estabelecidas.

Nesse processo, é possível identificar se os funcionários e colaboradores tiveram acesso ao código de conduta da empresa e se o estão seguindo, de modo a cumprir o que foi estabelecido. Dessa forma, o gestor pode assegurar que cada etapa do trabalho desenvolvido em uma organização seja realizada da maneira mais eficaz.

Existem diversos modelos de controle, que são adotados pelas organizações segundo um mapeamento de riscos. Entre os mais comuns, encontram-se aqueles que analisam a eficácia e a eficiência das operações da empresa: a transparência e confiabilidade dos relatórios, dados e informações contábeis – e a conformidade com a legislação e os regulamentos internos.

Esses procedimentos atuam na prevenção e detecção de ameaças, como conflitos de interesse, uso inadequado de ativos e até casos de corrupção, fraude e estelionato. Para que sejam efetivos, no entanto, é necessária a adaptação à realidade da organização e a incorporação deles ao cotidiano de todos os envolvidos, incluindo colaboradores, gestores e fornecedores.

O que é compliance?

Compliance refere-se à adesão de uma organização às leis, regulamentações e diretrizes aplicáveis, com o objetivo de mitigar riscos, promover ética e integridade nos negócios e assegurar responsabilidade corporativa. A área abrange aspectos como leis anti-corrupção, regulamentações financeiras, normas trabalhistas e proteção de dados, e envolve o desenvolvimento e implementação de políticas e práticas internas para garantir a conformidade.

O compliance e os controles internos desempenham, portanto, um papel fundamental na construção e na manutenção da confiança entre clientes e empresas. Ao garantir a transparência, a ética e o respeito às leis e normas, as organizações podem construir uma reputação sólida e se destacar no mercado atual, em que os consumidores estão cada vez mais exigentes e atentos às práticas corporativas.

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