Golpes eletrônicos – Campos & Antonioli Advogados Associados

Vazamento de PIX: bancos devem informar cliente

Maria Aparecida da Silva — Tue, 03 Oct 2023 13:46:09 +0000

Comunicação de incidentes de segurança deverão ser feitas pelos bancos aos clientes independentemente de sua gravidade

Na terça-feira 26, o Banco Central publicou uma resolução que impõe às instituições financeiras a obrigação de comunicar aos seus clientes qualquer vazamento ou incidente de segurança relacionado ao sistema de pagamentos instantâneos Pix.

Anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estipulava que a comunicação era obrigatória apenas em situações com potencial risco ou dano relevante. Essa mudança reforça a transparência e a responsabilidade no setor financeiro em relação à segurança das informações dos clientes.

A advogada Cida Silva, especialista em segurança bancária e sócia do Campos & Antonioli Advogados Associados, explica a norma baixada:

“A nova resolução do Banco Central tornou mais rígidas as penalidades para Instituições Financeiras. Principalmente em situações de maior impacto, levando em consideração toda consequência do caso”.

Criminalista, ela esclarece ainda que a aplicação da multa pelo BC levará em consideração a quantidade de chaves PIXs que forem afetadas.

Vazamento de Pix: responsabilidade dos bancos

O Banco Central destaca também que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição da qual o usuário é cliente, mesmo que esta não seja a responsável pelo vazamento.

Cida Silva aponta o porquê dessa questão. Segundo ela, quando efetivamente houver suspeita ou vazamento das chaves de PIX, as instituições financeiras devem comunicar os seus correntistas imediatamente de quaisquer incidentes de seguranças que envolvam tais dispositivos. Isso porque existe a obrigatoriedade de ter um canal seguro entre “Banco X Cliente”, levando-se em consideração toda tecnologia de identificação do correntista. Alguns exemplos são: dados pessoais, senhas, biometria facial, impressão digital, dentre outras.

Dessa forma, uma vez que frequentemente esse tipo de notificação é realizada através da plataforma de internet banking da instituição, a comunicação direta entre o banco e o cliente torna-se o método mais eficiente e ágil para transmitir esses alertas.

Penalidades

Como já bem ressaltou a criminalista Cida Silva, para aplicar as multas e penalidades, o Banco Central levará em consideração a gravidade dos vazamentos. Um ponto crucial está para essa análise está na quantidade de chaves de PIX que vazaram ou sofreram risco de vazar. Além do potencial prejuízo financeiro que esses incidentes acarretaram aos detentores das chaves de PIX etc.

Será também levada em consideração a repercussão e os danos que tais vazamentos de PIX causarem para os clientes e o mercado financeiro de maneira geral.

Em outras palavras, quanto maior e mais grave o incidente, maior será a pena.

Vazamento é tratado com seriedade

Segundo o Banco Central, essa resolução deve mudar apenas o aspecto normativo do que já se pratica pelas instituições financeiras. Isso porque a grande maioria dos bancos já avisa seus clientes sobre eventuais problemas com relação a ataques cibernéticos ou outros incidentes que coloquem a segurança de seus dados em risco. Ademais, esses avisos costumam acontecer independentemente do grau de relevância desses incidentes. Ainda segundo o BC, ele próprio pratica essa política de transparência com a população:

“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”.

A criminalista Cida Silva entende que esse endurecimento na vigilância contra o vazamento de dados e nas punições para quem descumprir deve trazer mais tranquilidade para os usuários dessa modalidade de transferência financeira:

“Diante de punições mais rígidas e suas repercussões, acredito que, pelo caminho normal dos procedimentos adotados pelo mercado frente a resoluções do BC, os bancos adotem medidas para tornar o PIX mais seguro”.

De todo modo, de agora em diante, sempre que houver qualquer risco ou ocorrência concreta de vazamento de PIX, o usuário receberá o aviso direto do banco do qual é cliente. Assim, poderá tomar medidas de prevenção, como a troca das chaves para aleatórias, dentre outras.

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O “sequestro do pix” e a ineficácia do Estado na prevenção da criminalidade

Philip Antonioli — Mon, 08 May 2023 15:16:25 +0000

Criminalista Philip Antonioli analisa a reação do Poder Judiciário à popularização de crimes como o “sequestro do pix”

À medida que a tecnologia avança, o golpe conhecido como “sequestro do pix” tem se tornado cada vez mais comum, afetando vítimas no mundo real e expondo a ineficácia do Estado em lidar com esse tipo de crime. Diante de tal realidade, o Poder Judiciário tem intensificado as punições, buscando coibir a disseminação da prática nefasta.

O “sequestro do pix” assemelha-se a um sequestro tradicional, porém, utiliza-se da facilidade e agilidade proporcionadas pelas transferências via pix para efetuar a ação criminosa. Essa modalidade de golpe explora a vulnerabilidade das vítimas e a rapidez das transações financeiras, criando um cenário alarmante que exige respostas efetivas por parte das autoridades competentes.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 6ª Câmara de Direito Criminal, confirmou a sentença emitida em 1º grau contra dois acusados de praticar o crime conhecido como “sequestro do pix”. A decisão condenou os réus a regime inicial fechado por roubo e extorsão qualificada. As penas fixadas foram de 23 anos, 4 meses e 11 dias de reclusão e pagamento de 78 dias-multa para um dos réus, e de 28 anos, 9 meses e 28 dias de reclusão e pagamento de 98 dias-multa para o outro.

Philip Antonioli, sócio-fundador do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico, afirma que a adoção de medidas severas pelos magistrados ocorre devido à limitada capacidade do poder público em monitorar e impedir a execução desses delitos.

“O Estado não tem se mostrado presente, não tem demonstrado eficiência no combate ao crime. Então, o Judiciário se mostra como caminho para suprir essa lacuna de atendimento ao cidadão. E, na busca de dar uma resposta a essa demanda, os magistrados, na primeira e segunda instâncias principalmente, arbitram penas bastante duras, para que realmente a punição cumpra seu propósito educativo diante da sociedade”, afirmou Antonioli.

Caso julgado

Segundo os autos do inquérito, os acusados anunciaram o assalto após avistarem duas pessoas na saída de um restaurante. As vítimas foram mantidas no interior do carro de uma delas, enquanto um dos criminosos conduzia o veículo e o outro subtraía bens e obrigava os reféns a realizarem transferências via pix, usando o celular de um dos cativos. Os criminosos foram presos em flagrante quando a polícia chegou ao local.

Inicialmente, os réus optaram por permanecer em silêncio, mas posteriormente assumiram a participação nos crimes. Os depoimentos dos agentes envolvidos confirmaram a versão das vítimas. Segundo o relator do caso no TJ-SP, desembargador Marcos Correa, a jurisprudência tem atribuído grande valor probatório à palavra das vítimas, desde que se mostrem coerentes e não sejam desmentidas pelos demais elementos produzidos nos autos.

Crescimento das ocorrências

De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), somente em janeiro de 2023, foram registradas dez ocorrências de extorsão mediante sequestro no Estado. O número é superior ao total de notificações em todo o primeiro trimestre do ano anterior, que registrou seis casos.

O aumento no quantitativo de ocorrências preocupa as autoridades, mas, dos 10 casos mencionados em São Paulo, a polícia já esclareceu oito, resultando em 33 prisões, informou a SSP-SP.

Como se proteger do “sequestro do pix”?

Em situações de risco, é importante que a vítima mantenha a calma e obedeça às ordens do criminoso sem contestação, a fim de garantir sua segurança. Uma vez em liberdade, o primeiro passo deve ser buscar um local seguro e informar as autoridades competentes.

Contudo, para evitar o problema, algumas medidas podem ser adotadas, como:

Evitar locais com alta incidência de sequestros relâmpagos;
Ficar atento às notícias locais e recomendações das autoridades e especialistas;
Evitar lugares ermos, bem como sair sozinho à noite;
Não expor detalhes da sua vida pessoal ou profissional para estranhos ou mesmo em redes sociais;

Ao seguir as recomendações, é possível minimizar as chances de se tornar vítima desse tipo de crime e colaborar com a construção de uma sociedade mais segura.

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Golpes no e-commerce: como se prevenir dos falsos sites de comércio online?

Carolina Carvalho de Oliveira — Thu, 23 Feb 2023 11:43:36 +0000

Criminalista Carolina Oliveira analisa os golpes mais comuns e dá dicas de prevenção no ambiente virtual

Desde que o mundo é mundo, criminosos aproveitam situações de crise para aperfeiçoar antigos golpes e se reinventar na “arte” de enganar as pessoas. Com o agravamento da crise das Americanas, uma referência em e-commerce, o número de páginas falsas que simulam o site oficial da loja aumentou 40% no mês de janeiro, de acordo com levantamento realizado pela empresa de cibersegurança ESET.

Esse dado mostra claramente que o ambiente virtual se tornou o lugar favorito dos criminosos, pois o número de golpes de compra confirmada cresceu 75% em 2022. Anúncios falsos que levam a essas páginas com preços baixos são a isca perfeita para que os usuários caiam em sites fraudulentos e comprem.

Para a criminalista Carolina Oliveira, sócia do Campos e Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico, a criação de páginas falsas é considerada um meio para o estelionato. “O estelionato só ocorre quando a pessoa obtém uma vantagem em prejuízo de outra. Ou seja, se alguém compra algo nessa página”, explicou.

A aparência perfeita

Os golpistas usam layouts semelhantes e quase idênticos aos originais para se valerem da credibilidade de lojas famosas e gerar confiança nos potenciais “clientes”. Com o logotipo oficial da loja, URL com o nome da empresa e até selos de autenticação e segurança inexistentes, o site às vezes pode passar despercebido e prejudicar o consumidor.

Para a advogada Carolina Oliveira, alguns cuidados precisam ser tomados ao entrar em um site de e-commerce. “Sempre é preciso ter cautela e verificar se o endereço do site traz os elementos que caracterizam a página por meio da qual você deseja realizar uma compra. Normalmente, no Brasil, as páginas devem ter .com.br ou somente .com. Portanto, qualquer endereço que tenha mais elementos do que o nome normal do e-commerce já é uma indicação de uma página falsa ou que pode causar problemas”, destacou.

Ainda falando em segurança e prevenção, Carolina destaca que as autoridades brasileiras estão se aperfeiçoando paralelamente aos esforços dos golpistas, com o objetivo de punir esses criminosos. “Temos autoridades policiais especializadas, convênios com equipes de inteligência, entre outros recursos. Assim, conseguimos cada vez mais punir e combater esses criminosos”, argumentou Carolina.

Passo a passo

Após atrair usuários com aspectos que dão credibilidade aos sites fraudulentos, o processo no site é simples e propício para o golpe ser rápido e parecer uma compra normal. Com preços abaixo do valor de mercado, o anúncio de eletrônicos é idêntico aos da loja oficial, fazendo com que o consumidor não hesite e inicie o processo de compra.

Ao escolher o produto e ser direcionado à seção de pagamentos, várias opções de transferência são oferecidas. Com o objetivo de roubar dados pessoais, os golpistas priorizam as vítimas que escolhem pagamento com cartão de crédito, pois é mais fácil clonar o cartão e solicitar empréstimos em nome do portador. No entanto, os “clientes” que usam o Pix também não são esquecidos, pelo contrário, falsos CNPJs são criados para receber as transferências imediatas.

Outra característica do golpe é o falso erro no pagamento. Nesse momento, uma mensagem indicando erro no pagamento aparece na interface do site, levando a vítima a tentar usar outro cartão de crédito, entregando assim mais informações pessoais aos criminosos.

Como se prevenir?

Para a criminalista Carolina Oliveira, existem alguns elementos que podem ajudar as pessoas a não serem vítimas de golpes. Ela recomenda que os consumidores tenham cautela e sigam as seguintes dicas de segurança:

Verificar a página em outro local: é importante conferir se o domínio da URL não foi replicado de outro site.

Não clicar em links recebidos por e-mails duvidosos: devido à grande quantidade de anúncios e spams, os golpistas podem se aproveitar de um descuido para incluir links de sites fraudulentos nas mensagens. É melhor não clicar em links enviados por remetentes desconhecidos.

Confirmar os dados do destinatário de uma transferência bancária: mesmo que pareça simples, é uma boa prática verificar os dados do destinatário antes de realizar uma transferência via Pix.

Entrar em contato com as ouvidorias: o contato com as ouvidorias é o caminho mais eficaz para reclamar e esclarecer dúvidas sobre um serviço. As medidas só são tomadas após as reclamações, então é importante sinalizar os canais oficiais o quanto antes.

Ficar atento aos preços: preços muito atraentes podem chamar a atenção dos consumidores, mas é importante ficar atento a esse fator, pois ele pode ser usado como isca para vítimas.

Mantenha um bom antivírus ativo: ter um bom antivírus e software de segurança instalados em computadores e celulares pode ajudar a identificar sites fraudulentos. Mantê-los atualizados garante que essas páginas serão bloqueadas imediatamente e não haverá brechas para os golpistas.

E depois do golpe?

A recomendação de Carolina Oliveira é acionar as autoridades policiais quando se é vítima de um estelionatário.

“O consumidor deve fornecer às autoridades competentes todas as informações relacionadas ao golpe que o levou a sofrer um prejuízo. Isso inclui as pessoas com quem se comunicou, as dinâmicas do site, os e-mails recebidos, os links, tudo o que puder reunir sobre o episódio. Essas informações serão úteis para a investigação e para ajudar em investigações futuras”, destaca a advogada.

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